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  Serviços em Destaque
 
Apoio a Assistência Social
É o serviço que consiste na atribuição dos ditereitos e benefícios previstos na Lei nº 13/02, de 15 de Outubro, aos Antigos Combatentes, Deficientes de Guerra e Familiares de Combatentes Tombados ou Perecidos.
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Formação Profissional
Este serviço visa formar os assistidos (Antigos Combatentes, Deficientes de Guerra e Familiares de Combatentes Tombados ou Perecidos), profissionalmente, por forma a permitir a sua inserção no mercado de emprego. ...
Isenção de pagamento do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT)
É o serviço que prevê a isenção em regime especial do pagamento do imposto sobre o rendimento do trabalho pelos antigos combatentes, deficientes de guerra e familiares de combatentes tombados ou perecidos. ...
Reabilitação física
É o serviço virado ao restabelecimento do estado físico e psíquico dos Deficientes de Guerra, através de tratamento médico especializado, visando a sua reinserção na sociedade.
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Recenseamento
Processo que consiste na apresentação pelo requerente, dos documentos comprovativos da sua condição para efeitos de avaliação e consequente inscrição e enquadramento na correspondente categoria ou grupo para sua ...

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