Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria

Atribuições

-
Formular e propor políticas e estratégias específicas no âmbito do regime de
protecção especial reconhecido aos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria; 
-
Assegurar a implementação de programas, projectos e acções que promovem os
interesses, direitos e benefícios económicos, sociais e culturais reconhecidos
aos Antigos Combatentes, Veteranos da Pátria, Deficientes de Guerra, e Familiares

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de combatentes tombados ou perecidos, bem com a sua dignificação social;
 - Participar
na definição de políticas, estratégias e programas de desenvolvimento nacional
e local, por forma a salvaguardar em regime especial, os interesses, direito e
benefícios dos Antigos Combatentes, Veteranos da Pátria, Deficientes de Guerra
e Familiares de combatentes tombados ou perecidos; 
- Velar pela Implementação,
a nível nacional das políticas públicas e programas aprovados pelo Executivo,
no domínio dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria;
 - Executar a política
de recenseamento dos Antigos Combatentes, Veteranos da Pátria, Deficientes de
Guerra e Familiares de combatentes tombados, bem como recadastramento e
controlo, nos termos da Lei.