Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria

Histórico

O Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, tem o seu embrião a partir de 1976. Foi nessa data que o Governo de Angola, em reconhecimento aos feitos de milhares de homens e mulheres na Luta pela Independência e Defesa da Pátria, consagrou na Lei Constitucional, a protecção e direitos especiais aos Antigos Combatentes e Deficientes de Guerra, criando para o efeito um serviço de apoio social ligado ao Ministério da Defesa.

As exigências cada vez maiores deste serviço, fizeram com que o Conselho da Revolução, através do Decreto -Lei nº 72/76 de 26 de Novembro, criasse a Secretaria de Estado dos Antigos Combatentes, como órgão de Administração Central do Estado encarregue de velar pela política de Recenseamento e Assistência Social à todos os níveis, aos Antigos Combatentes, Deficientes de Guerra, Viúvas, Órfãos e Ascendentes de Combatentes.

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Seguiram-se o Decreto nº 81/78, de 20 de Abril, que aprova o seu primeiro estatuto orgânico; A Lei nº 2/77 de 25 de Fevereiro, do Conselho da Revolução, nomeia o primeiro Secretário de Estado dos Antigos Combatentes, o então Comandante José César Augusto “Kiluanje”, que exerceu a função de 1977 à 1981.

Sucederam-se, o então Major José Domingos Francisco Tuta “Ouro de Angola”, de 1981 à 1986, o então Juiz Popular Manuel Bento, de 1986 à 1989, Francisco Tiago da Silva, interinamente até 1990, o então Coronel Manuel Francisco Tuta “Batalha de Angola, de 1990 à 1994 e, finalmente, de 1994 à 1997, o então Deputado à Assembleia Nacional, Pedro José Van-Dúnem. Em 1997, é extinta a Secretaria de Estado dos Antigos, Combatentes e, à luz do Protocolo de Lusaka, é constituído o Governo de Unidade e Reconciliação Nacional, e aí a então Secretaria de Estado ganha o estatuto de Ministério.

Este órgão do Governo, surge assim como uma necessidade histórica, moral e humana, com a finalidade de valorizar, promover e dignificar todos aqueles angolanos que, pela sua participação na luta pela independência, defesa da pátria e integridade do território nacional, tombaram, foram afectados fisicamente ou tenham perdido ente sérios danos na sua condição social e cultural. Com a criação do Ministério, Pedro José Van-Dúnem, foi o primeiro a ser nomeado ministro, de 2008 a 2012, seguido do General Kundi Paihama, de 2012 a 2014, Cândido Pereira dos Santos Van-Dúnem, de 2014 a 2017, e actualmente João Ernesto dos Santos "Liberdade", desde 28 de Setembro de 2017.

Histórico dos Órgãos Titulares

Histórico dos Ministros

2008 Sr. Pedro José Van-Dúnem

2012-2014 Kundi Paihama

Síntese Biográfica

2012-2017 Cândido Pereira dos Santos Van-Dúnem

Síntese Biográfica

2017-2018 João Ernesto dos Santos "Liberdade"

2017 João Ernesto dos Santos "Liberdade"

2017 João Ernesto dos Santos "Liberdade"

2017 João Ernesto dos Santos "Liberdade"

2017-2018 João Ernesto dos Santos "Liberdade"

Histórico dos Vice-Ministros

2008 Sr. Lourenço Diogo C. Neto