Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria

O Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra é o órgão da administração central do Estado responsável pelo controlo e acompanhamento da execução da política de protec...

• 10/29/2007 05:47 PM
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Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria

A presente lei tem como objectivo a protecção em regime especial dos direitos económicos e sociais dos cidadãos que tenham participado e prestado a sua contribuição à luta de liber...

• 08/31/2007 11:02 AM
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