Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria
(Trabalho)

Isenção de pagamento do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT)


Descrição:

É o serviço que prevê a isenção em regime especial do pagamento do imposto sobre o rendimento do trabalho pelos antigos combatentes, deficientes de guerra e familiares de combatentes tombados ou perecidos.

Quem pode Requerer?

Pode requerer este serviço todo o cidadão recenseado no Ministério, nos termos da legislação em vigor.

Onde Requerer?

Direcção Nacional de Assistencia e Reintegração Social e nas representações locais (provinciais) do Ministério. - Sita no Largo António Jacinto n.º 09, Avenida Comandante Gika - Luanda ou nos respectivos governos das províncias

Qual o Custo?

Gratuito



Prestadores de serviço relacionados

  1. Direcção Nacional de Assistência e Reintegração Social - DNARS

Documentos Nescessários

  1. Fotocópia do Bilhete de Identidade
  2. Fotocópia do cartão de identificação
  3. Declaração dos serviços locais do MACVG, onde o beneficiário se encontra recenseado.