Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria

Estatuto Orgânico do Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra

Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria

Expedido por: Decreto Legislativo Presidencial

Diploma: Estatuto Orgânico do Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra

Número: 14

Data: 16/09/1999

Descrição/Ementa: O Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra é o órgão da administração central do Estado responsável pelo controlo e acompanhamento da execução da política de protecção, recenseamento, assistência social e apoio à reabilitação Física, superação cultural, formação profissional e reinserção socioeconómica dos antigos combatentes, veteranos de guerra, deficientes físicos de guerra, viúvas, órfãos e ascendentes de combatentes.

Diário da República ou Boletim Oficial: Diário da República I Série - Nº 38

Descarregar Ficheiro